QUEM VAI PARAR COM ISSO?

Dá até tristeza, não ver a sociedade brasileira se organizar e para sair em defesa dos seus interesses, ora sendo escancaradamente violentados sem que alguma voz contra isso se escute. Em seara que acredito seja da competência do STF, não escuto, nem ao longe, qualquer de seus membros a atacar - ou até mesmo a defender, se fosse o caso - as atitudes pusilanimes e subreptícias do Governo atual. A Nação vai sendo colocada contra a parede, os violadores sussurrando palavras doces em seu ouvido enquanto a seviciam sem freios e sem que haja a mais pálida esperança de que homens de bem apareçam para sustar práticas tão reprováveis. Com a palavra o mestre Rosenfield, com sua denúncia bem embasada.

Hermenêutica Ideológica

por Denis Lerrer Rosenfield, no O Estado de S. Paulo, em 30/8/2010

Já está em vigor, aprovado pelo presidente da República, um novo parecer, elaborado pela Consultoria-Geral da União, alterando parecer da Advocacia-Geral da União vigente desde 1997. Este equipara empresas brasileiras de capital nacional a empresas brasileiras de capital estrangeiro, em plena conformidade com a Constituição. Ora, de repente, surge um novo parecer que diferencia os dois tipos de empresas, criando uma situação de insegurança jurídica, que altera o planejamento mesmo das empresas atingidas e os investimentos produtivos no País.

Cabe ressaltar que se tratava de uma questão juridicamente pacificada, segundo todo um ordenamento constitucional e legal. Uma alteração de tal monta, se necessária, deveria ser feita por projeto de lei ou, se fosse o caso, por emenda constitucional. No momento em que se adota a forma de um novo parecer, que não é fruto de uma necessidade jurídica, mas política, surge inevitavelmente a questão de sua procedência e justificação.

Se a necessidade fosse jurídica, ela teria nascido da exigência, por exemplo, de regulamentar uma nova lei, o que não é manifestamente o caso. Trata-se, então, de uma necessidade propriamente política, como é dito claramente na justificativa do mesmo parecer, publicado no Diário Oficial da União em 23/8. A forma de operação jurídica é a de ressignificação da expressão "empresa nacional", como se coubesse a um parecer simplesmente atribuir nova significação para que houvesse uma modificação da situação legal.

Note-se que esse tipo de procedimento hermenêutico é o mesmo utilizado em outros atos do governo, quando, por exemplo, um quilombo perde sua significação, vigente quando da Constituição de 1988, sendo ressemantizado para significar uma identidade "cultural", "étnica", aplicável a um terreiro de umbanda ou candomblé. Ocorre uma espécie de captura política da Constituição e da legislação vigente.

A nova hermenêutica é justificada a partir de um novo contexto socioeconômico, que é, na verdade, o do Incra e dos ditos movimentos sociais, que atuam como verdadeiras organizações políticas. Quem for buscar no parecer uma defesa da soberania nacional ficará frustrado, pois, por exemplo, nada é dito a propósito da compra de terras por empresas estrangeiras que agem a mando de governos estrangeiros, que se apropriariam, indiretamente, de uma parte do território nacional.

O problema surge de outra maneira. As questões estratégicas são de outra ordem. Vejamos os pontos listados.

Primeiramente, a investida contra as empresas brasileiras de capital estrangeiro se deveria a que, com elas, ocorreria uma "expansão da fronteira agrícola com o avanço do cultivo em áreas de proteção ambiental e em unidades de conservação". Ora, trata-se de um problema em que há toda uma legislação vigente que se aplica à conservação do meio ambiente, e que diz respeito tanto a empresas de capital nacional quanto estrangeiro, além de se aplicar aos problemas de sobreposição de áreas indígenas e quilombolas a áreas de preservação ambiental.

Segundo, essa investida teria acarretado uma "valorização excessiva do preço da terra e incidência da especulação imobiliária gerando o aumento do custo do processo (de) desapropriação voltada para a reforma agrária, bem como a redução do estoque de terras disponíveis para esse fim". Aqui reside uma das razões principais dessa ressignificação política. Ela teria sido elaborada a partir de uma injunção do Incra e, logo, dos ditos movimentos sociais, que procuram erigir-se em "defensores do nacionalismo", o que certamente não convém a movimentos que recebem recursos de fora e agem em consonância com ONGs e governos internacionais, o que é para lá de evidente nas questões ambientais, indígenas e quilombolas.

O próprio Conselho Nacional de Justiça questionou recentemente o Incra a propósito de um amplo estoque de terras já existente que não estaria sendo aplicado adequadamente na reforma agrária. Não há, portanto, um problema de estoque de terras, mas sim de o que fazer com ele, vista a falência do projeto atual de reforma agrária. Observe-se que os assentamentos do MST já se alçam à estratosférica cifra de 84 milhões de hectares, com produtividade pífia, vivendo os seus membros de ajuda governamental via Bolsa-Família e cesta básica. O que a empresa do agronegócio, de capital nacional ou estrangeiro, tem que ver com isso?

Terceiro, duas justificativas oferecidas, a do "crescimento da venda ilegal de terras públicas" e a do "aumento da grilagem de terras", dizem respeito à inoperância de cartórios e registros de imóveis confiáveis nas regiões atingidas, o que exigiria, como está sendo feito, particular atenção do poder público, quanto mais não seja, pelo respeito à lei.

Quarto, outra razão apresentada é a do "incremento dos números referentes à biopirataria da Região Amazônica". O que teriam que ver com isso empresas nacionais de capital estrangeiro, como as de florestas plantadas, papel e celulose, soja, cana-de-açúcar e etanol? Absolutamente nada, o que mostra o caráter inócuo de mais uma das justificativas apresentadas. O problema é bem outro, o da regulamentação das ONGs internacionais que atuam na Amazônia, com o apoio dos ditos movimentos sociais. A biopirataria é um problema sério que deveria ser objeto de ação específica de controle das ONGs. Na Amazônia atuam 100 mil. A cifra é bem essa!

Por último, o parecer refere-se à "aquisição de terras em faixa de fronteira pondo em risco a segurança nacional". Esse item é francamente redundante, pois já existe uma rigorosa legislação a esse respeito, que funciona adequadamente. O grande problema das faixas de fronteira reside na criação de um embrião de "nações indígenas" em toda a faixa norte do País, numa linha quase completamente contínua de nossos limites territoriais com as nações vizinhas. Eis outra questão que não está sendo enfrentada.

MESTRE OLAVO NO QUE TEM DE MELHOR: IRRITADO

VISTA CALÇAS

por Olavo de Carvalho, no Mídia Sem Máscara, em 24/8/2010

A quota de mendacidade dos nossos governantes já ultrapassou os limites do que seria tolerável num mitômano doente sem esperança de cura. E a quota de servilismo com que as lideranças empresariais, jornalísticas, militares e eclesiásticas deste país aceitam como normal e respeitável essa conduta obscena já ultrapassou o nível do que se poderia admitir num escravo amarrado e chicoteado, que o feitor, por mero sadismo, obrigasse a concordar que as vacas botam ovos e as galinhas dão leite.

A desenvoltura cínica de uns e a pusilanimidade de outros formam um quadro de abjeção moral imotivada, gratuita, voluntária, deleitosa, lúbrica, como nunca se viu no mundo. Os primeiros sabem que são trapaceiros, mas se orgulham disso. Os segundos sabem que cedem por puro medo, mas, disfarçando mal e porcamente o temor, juram que desfrutam de total liberdade num ambiente de segurança jurídica exemplar.

A ordem democrática, neste País, consiste na igualitária distribuição da perversidade. Liberdade, igualdade, fraternidade e semvergonhice.

O pior é que nada, nada obriga esses indivíduos a serem assim.

Uns têm todo o poder, não precisam se comportar como baratas se escondendo pelos cantos, fugindo da luz como da peste. Os outros não sofrem perseguição que justifique tanto acovardamento, apenas cedem antecipadamente ante riscos imaginários, numa apoteose de pusilanimidade. Do lado do governo, os recentes progressos da cara de pau são inconcebíveis.

Depois de o sr. presidente ter expressado seu "repúdio" à crueldade das Farc, sugerindo como castigo aquilo que até uma criança de cinco anos percebe ser o melhor dos prêmios; depois de o sr. Michel Temer ter assegurado que o ilustre mandatário nunca fez isso, mas que o fez com a melhor das intenções (entenda quem puder), ainda vem esse aspirante a Tiririca, o sr. Valter Pomar, querer impingir-nos, com a cara mais bisonha do universo, a mentirinha pueril de que as Farc nunca participaram do Foro de São Paulo.

Quer dizer então, ó figura, que o Raul Reyes mentiu ao dizer que presidira a uma assembléia do Foro ao lado de Lula? Quer dizer que o Hugo Chávez estava delirando ao dizer que conhecera Raul Reyes e Lula numa reunião do Foro? Quer dizer que o expediente da revista America Libre é todo falsificado?

Quer dizer que as Atas do Foro foram inventadas por mim, que ainda tive o requinte de escrevê-las em espanhol? Ora, vá lamber sabão.

Quando chamo esse cavalheiro de aspirante a Tiririca, não faço isso por pura piada. Na escala dos níveis de consciência, o sr. Pomar está muito abaixo da abestada criatura.

Tiririca tem autoconhecimento: sabe que é um palhaço. O sr. Pomar necessitaria de muitas vidas, se as houvesse, para elevar-se a tão iluminada compreensão de si.

Mas o que me espanta não é que esses sujeitos se lambuzem na sua porcaria mental ao ponto de se tornar impossível, em certos momentos, distingui-los de um rato emergido do esgoto.

O que me espanta é o ar de veneração, o temor reverencial com que a opinião pública os escuta, mesmo e principalmente quando sabe que mentem como meninos pegos em flagrante travessura.

Só ante o cano de uma metralhadora tem o homem o direito de acovardar-se a esse ponto, aviltando-se ainda mais do que aqueles que o aviltam. Mas cadê as metralhadoras? A única arma de que a casta governante dispõe para intimidar a nação, no momento, são caretas de despeito - aquele blefe moral, aquela fingida ostentação de superioridade que é a marca inconfundível dos fracos presunçosos. Como é possível que um povo inteiro se deixe assustar por isso, chegando à degradação suprema de fingir apreço a condutas que obviamente só merecem desprezo?

Pelas estatísticas de rendimento escolar e de criminalidade, o Brasil já é o país mais burro e mais assassino do mundo. Terá se tornado também o mais covarde? O mais sicofanta? O mais subserviente?

Meu falecido sogro, Fábio de Andrade, apresentou-se como voluntário na Revolução de 1932, aos quinze anos de idade, porque sentiu vergonha ao ler, por acaso, a mensagem enviada pelo comando revolucionário aos homens adultos que recusassem alistar-se: "Vista saias."

Mas os tempos mudaram. Essa mensagem não é mais apropriada aos dias que correm. É preciso substituí-la por: "Vista calças."

Muitos tremem ante a perspectiva dessa experiência inédita.

P. S. - Nunca fui admirador do sr. José Serra. Sua mania antitabagista, suas concessões ao politicamente correto, fizeram dele, para mim, um anti-exemplo. No entanto, seus últimos pronunciamentos de campanha - dele e do seu vice Índio da Costa - mostraram que ainda há algumas reservas de testosterona neste país (ver o comentário de José Nivaldo Cordeiro em http://www.youtube.com/watch?v=xURrDqLFg2g).

Ganharam o meu voto e, mais do que isso, o meu respeito.

OS BRASILEIROS QUE ESTÃO SEGUINDO DILMA, LULA E O PT

Nesta altura do campeonato, a adesão do povo brasileiro ao programa do PT, representado pela candidata Dilma e seu empurrador-chefe, deve estar beirando uns 110%, segundo as pesquisas mais recentes.

Parece, inclusive, que filmaram a última passeata, onde o povo em transe decidiu mostrar ao mundo que tem opinião e dicisão próprias. Que não se curva às "bolsas-qualquer-coisa" que lhes são pagas, mas que seguirão voluntariamente tudo o que o PT mandar fazer após o próximo sufrágio. No flagrante, o momento em que os seguidores se manifestavam livremente!

UM ARTIGO ONDE ESTÃO TODAS AS PERGUNTAS

ONDE ESTÁ A OPOSIÇÃO?

por Gen.Res.Ex. Mario Ivan Araújo Bezerra, no Mídia Sem Máscara, em 24/8/10

Com o título de "A grande mídia se organiza contra a candidatura de Dilma", circula na internet, há dias, um texto que dá conta de um consenso entre os principais órgãos de comunicação de massa do país no sentido de alertar o eleitorado sobre "um risco para a democracia brasileira: a eleição de Dilma Rousseff". O texto aborda basicamente o aspecto liberdade de expressão e dá a entender que, a partir de então, aquela significativa porção da Imprensa que compareceu ao encontro passaria a adotar uma atitude ofensiva e não defensiva em relação ao assunto, assumindo uma postura decididamente contrária à candidata do PT. No entanto, nos últimos dias a popularidade de Dilma só fez crescer (inclusive graças a franco apoio de parte da mídia), o que leva a crer que as resoluções do seminário promovido pelo Instituto Millenium ficaram apenas nas intenções. Por seu turno, a oposição parece ter feito um pacto de silêncio com o governo.

O temor dos principais veículos de comunicação realmente tem fundamento. É previsível que uma enxurrada de projetos de cunho autoritário inunde o Congresso tão logo a vitória de Dilma se revele assegurada. Não é à toa que já tiveram início acertos para a ocupação de cargos no novo governo assim que surgiu a perspectiva de eleição da candidata no primeiro turno. Afinal, Franklin Martins, que não dorme de touca nem engole derrotas, certamente não deixará passar em branco a oportunidade de voltar à carga com suas idéias de colocar cabresto na Imprensa.

Infelizmente, porém, esse não é o único perigo à vista. Tarso Genro, provável futuro governador do Rio Grande do Sul, renascerá das cinzas e, com forças renovadas, fará ressuscitar todo seu ideário, talvez numa edição ainda mais radical. A falácia da Lei do Desarmamento - que só desarmou os cidadãos de bem - com toda certeza voltará à pauta do novo governo. A Lei que trata do assentamento de auto-declarados quilombolas será aplicada com rigor. Os invasores de terra ganharão força. O PNDH será retirado da gaveta onde foi confinado e retornará à cena. O aparelhamento do Estado com pessoas filiadas ao partido da situação será aperfeiçoado. Por toda parte reinará o radicalismo. E esse "status" prevalecerá absoluto por, pelo menos, mais doze anos, completando-se, assim, uma era de 20 anos de petismo, tal como no país do companheiro Hugo Chávez. Restará saber se a presidenta terá pulso e disposição para segurar os aloprados.

Haverá quem diga que seria um exagero supor que a mídia teria poder para mudar esse quadro, se assim o desejasse. A eleição de 1989, entretanto, em que um ou dois veículos de comunicação tiraram do nada o candidato Fernando Collor e o puseram na Presidência da República dá muito que pensar.

Mas ao contrário, no entanto, hoje parece estar havendo um pacto abrangente, não só de boa parte da mídia, mas de toda a oposição, no sentido de poupar a imagem do governo e do atual presidente, atitude que significa abrir mão de poderosas armas e que, fatalmente, acabará facilitando a vitória da candidata do PT. Indícios desse pacto são as cansativas entrevistas e os pachorrentos debates que temos visto na TV.

A oposição parece ter aceitado a carapuça que o PT lhe impôs. Admite nunca ter feito nada pelo país e considera que passou ao governo do PT uma herança maldita. Tem medo de criticar o desempenho da política econômica, que o governo diz ser a melhor do mundo. No entanto a verdade é que a política econômica atual é um prosseguimento da anterior. É verdade, também, que seus êxitos não são assim tão espetaculares. Afinal, nossos juros continuam altíssimos. Nossas estradas, esburacadas. Nossos portos, emperrados. Nossos aeroportos, entupidos. Faz oito anos que nossas taxas de crescimento são pífias. O custo de vida no Brasil é um dos mais altos do mundo. O preço da gasolina é elevadíssimo.

O governo diz ao povo que pagou toda a dívida externa do país. Quem é letrado, entretanto, sabe que a dívida que foi paga foi apenas a do FMI. E mais: foi paga com dinheiro de novos empréstimos feitos a outros credores, inclusive no mercado interno. A bolsa-família é paga com recursos tomados aos bancos que, por sinal, estão muito felizes com a situação.

As demais políticas também deixam muito a desejar. A assistência de saúde é uma calamidade. Segundo o IBGE há 12 milhões de domicílios sem água encanada. A telefonia é ruim e caríssima. Nossa banda larga é de segunda categoria. (Que não venha alguém, por favor, fazer comparações com outros países da América do Sul; é sabido que todos estão em pior situação, mas isso não justifica nosso atraso). A segurança pública - apesar da criação da Força de Segurança Nacional - nunca esteve tão ruim. (Os policiais são caçados pelos bandidos). Os Correios, que outrora foram a instituição mais confiável do país, agora são motivo de chacota. A educação, em especial, é um descalabro.

O Ministério da Educação não consegue se acertar. Aliás, desde que foi admitido o voto do analfabeto, o governo, em vez de procurar acabar com o analfabetismo, parece dele estar se beneficiando eleitoralmente.

Por que ninguém fala mais em mensalão? Por que os repórteres que fazem as entrevistas ou conduzem os debates evitam o assunto? Houve algum acordo a respeito? Que foi feito da SUDENE, que ia ser restaurada? E os dez milhões de empregos que seriam criados? Alguém se lembra da vaia no Maracanã?

E os inúmeros fiascos na política externa? Por que o governo foi tão frouxo com Evo Morales? Por que há militantes das FARC empregados em órgãos governamentais? Por que estamos cedendo às pressões do Paraguai? Como vai a famosa refinaria que Hugo Chávez ia financiar em Pernambuco? Por que estamos financiando obras na Venezuela? Por que fizemos tanta bobagem em Honduras? Por que apoiamos governos truculentos, que não respeitam os Direitos Humanos, especialmente em Cuba e no Irã? (Nosso Secretário de Direitos Humanos deveria ir morar lá). Por que trouxemos médicos de Cuba? Como podemos dar asilo político a uma iraniana que cometeu crime comum? Meu Deus! Caímos no ridículo. Tivemos até a pretensão de fazer a paz entre árabes e judeus!...

É, parece que nunca, na história desse país, tantos erros foram cometidos... No entanto, a continuarem as coisas do jeito que estão, terá sido um desperdício de tempo e dinheiro o seminário promovido pelo Instituto Millenium. E, pior ainda, há um forte indício de que nossa oposição desapareceu e estamos vivendo uma nova era de partido único, como em alguns países socialistas cujo nome nem vale a pena citar.

GUILHERME FIUZA: O JEITO PETISTA DE PRIVATIZAR O ESTADO

Deixei passar este ilustrativo artigo do colunista, publicado na revista Época de 2 de agosto p.p.. Recupero-o a tempo para que mais gente possa ter a chance de entender o que se passa, sem maiores dificuldades. A ironia fina de Fiuza às vezes tira um pouco da gravidade de suas palavras, sua elegência no entanto não empana o brilho dos seus argumentos. Muito apropriado no momento atual de mascaramento diuturno da realidadepelo Governo.
 

O JEITO PETISTA DE PRIVATIZAR O ESTADO

por Guilherme Fiuza, na revista Época, em 2/8/10

Uma das marcas inquestionáveis que o governo Lula deixará na história deste país é a destruição da credibilidade dos Correios. Verdadeira façanha, considerando a fé cega que os brasileiros tinham nessa instituição – até outro dia, um símbolo sólido de integração nacional. Hoje, correio é plano B para e-mail e motoboy. Uma revolução.

E eis que Lula, já de saída, demite o presidente dos Correios. Os desavisados, traumatizados com as célebres imagens da propina embolsada ao vivo na estatal – prenúncio da revolução –, festejaram: enfim a moralização. Mas não era bem isso. O presidente demitido, um técnico, deu lugar a um afilhado político. A revolução continua.

Com sua peculiar gestão do Estado brasileiro, Lula, o PT e seus amigos inauguraram o nacionalismo privado. Como diz o slogan oficial, o Brasil passou a ser “um país de todos” – de todos os companheiros. Ou quase todos, porque a gula é grande.

E o que fazer com as cartas que atrasam e as encomendas que não chegam a seu destino? Nada. Basta pregar na parede uma dessas pesquisas que mostram quase 80% da população assinando o cheque em branco para o grande chefe. E tocar em frente a partilha particular da coisa pública. O povo, esse altruísta, está adorando.

É um Brasil mais transparente, onde a correspondência postal é um livro aberto, e o sigilo fiscal é do companheiro que lançar mão. Num governo que devassa o Imposto de Renda de um cidadão para catar munição política, querer que uma carta seja respeitada pelo correio é quase um capricho pequeno-burguês.

A Receita Federal e os Correios, outrora instituições públicas inexpugnáveis, hoje são outdoors do originalíssimo modelo de privatização do PT. A Petrobras, orgulho nacional, vai pelo mesmo caminho. O petróleo é nosso (deles). Com uma gestão financeira que ninguém entende, desafiando a inteligência dos maiores especialistas, a estatal que chegou ao tesouro do pré-sal anda de pires na mão.

Com sua peculiar gestão do Estado brasileiro, Lula, o PT e seus amigos inauguraram o nacionalismo privado

Pela segunda vez em pouco mais de dois anos, a Petrobras abocanhou um empréstimo bilionário da Caixa Econômica Federal. A pendura já passa de R$ 5 bilhões, mais de três vezes o orçamento nacional para o saneamento básico, que provém da mesma Caixa. Curiosamente, era o orçamento da Petrobras que aparecia engordando a verba cabalística de R$ 500 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento – cujas ações de infraestrutura deveriam promover, entre outras, obras de saneamento básico. É o governo tentando fazer a locomotiva do PAC pegar no tranco.

Ainda não se sabe bem aonde vai dar esse milagre da multiplicação estatal de cargos e verbas. A usina hidrelétrica de Belo Monte, megaempreendimento leiloado a toque de caixa para caber no mandato de Lula, terá a mesma varinha de condão. Na carência de investimento privado, o governo afogará no futuro lago amazônico o dinheiro que não tem. O grande “capitalista” da obra será o BNDES, à custa da fabricação de dívida pública. O velho almoço grátis, que o contribuinte já deveria ter entendido quem é que paga no final.

E o que dizer das verbas da reforma agrária que escorrem ilegalmente do Incra para uma ONG fundada, entre outros, pelo companheiro Delúbio? Nada. Diante dos poderosos dutos partidários fincados nos cofres do Estado brasileiro, esse caso é apenas – como diria o próprio Delúbio – uma unha encravada.

Correios, Receita Federal, Petrobras, Caixa Econômica, BNDES. O que será dito sobre as joias da coroa nesta reta final de campanha presidencial? Que ninguém se iluda. A candidata de Lula aparecerá como guardiã do patrimônio estatal, contra a sanha privatista do inimigo neoliberal. No imaginário coletivo, a esquerda tem o monopólio do carinho com o que é “nosso”.

A privatização petista do Estado é o crime perfeito.

MIRIAM LEITÃO LETAL: SEGUNDA AMEAÇA

Já exortei aqui (procurem o post) a então Ministra do STF Ellen Gracie por ter tido "cojones" de assumir uma postura que a sociedade clamava, enquanto seus pares se calavam. Hoje me pergunto QUEM terá a coragem para vir a público acusar e prender os criminosos que atuam livremente dentro do Governo Lula. Por onde anda o Ministério Público Federal? Por que está tão silente?

Segunda ameaça

por Miriam Leitão no O Globo de 18/8/2010

O Brasil perderá esta eleição, independentemente de quem vença, se ficarem consagrados comportamentos desviantes assustadoramente presentes na política brasileira. Uso de um fundo de pensão para construir falsas acusações contra adversários, funcionários da Receita acessando dados protegidos por sigilo, centrais de dossiês montados por pessoas próximas ao presidente.

A cada eleição, fatos estarrecedores têm sido aceitos como normais na paisagem política, e eles não são aceitáveis. Quando a Polícia Federal entrou no Hotel Ibis, em São Paulo, em 2006, e encontrou um grupo com a extravagante quantia de R$ 1,7 milhão em dinheiro vivo tentando comprar um dossiê falso, havia duas notícias.

Uma boa: a PF continuava trabalhando de forma independente.

A ruim: pessoas da copa, cozinha, churrasqueira e campanha do presidente da República e do candidato a governador pelo PT em São Paulo estavam com dinheiro sem origem comprovada e se preparando para um ato condenável.

A pior notícia veio depois: eles ficaram impunes.

Nesta eleição, depoimentos e fatos mostram que estão virando parte da prática política, principalmente do PT, a construção de falsas acusações contra adversários, o trabalho de espionagem a partir da máquina pública, o uso político de locais que não pertencem aos partidos.

As notícias têm se repetido com assustadora frequência.

O verdadeiro perigo é que se consagre esse tipo de método da luta política. A democracia não é ameaçada apenas quando militares saem dos quartéis e editam atos institucionais.

Ela corre o risco de “avacalhação”, para usar palavra recente do presidente Lula, quando pediu respeito às leis criminosas do Irã.

Sobre o desrespeito às leis democráticas brasileiras, Lula não teme processo de “avacalhação”, pelo visto. A Receita Federal não presta as informações que tem o dever de prestar sobre os motivos que levaram seus funcionários a acessarem, sem qualquer justificativa funcional, os dados da declaração de imposto de renda do secretáriogeral do PSDB, Eduardo Jorge.

Nem mesmo explica como os dados foram vazados de lá. Se a Receita não divulgar o que foi que aconteceu, com transparência, ela faz dois desserviços: sonega ao país informações que têm o dever de prestar antes das eleições; mina a confiança que o país tem na instituição, porque sua direção está adiando, por cumplicidade eleitoral, a explicação sobre o que houve naquela repartição.

Nas últimas duas semanas, a “Veja” trouxe entrevistas de pessoas diretamente ligadas ao governo e que trabalham em múltiplos porões de campanha.

O que eles demonstram é que aquele grupo de aloprados do Ibis não foi um fato isolado. Virou prática, hábito, rotina no Partido dos Trabalhadores. Geraldo Xavier Santiago, ex-diretor da Previ, contou à revista que o fundo de pensão, uma instituição de poupança de direito privado cuja função é garantir a aposentadoria dos funcionários do Banco do Brasil, era usada para interesses partidários. Com objetivos e métodos escusos.

Virou uma central de espionagem de adversários políticos.

Agora, é o sindicalista Wagner Cinchetto que fala de uma central de produção de espionagem e disparos contra adversários; não apenas tucanos, mas qualquer um que subisse nas pesquisas.

Esse submundo é um caso de polícia, mas há outros comportamentos de autoridades que passaram a ser considerados normais nas atuais eleições. E são distorções.

Não é normal que todos os órgãos passem a funcionar como ecos do debate eleitoral, usando funcionários pagos com os salários de todos nós, estruturas mantidas pelos contribuintes. Todos os ministérios se mobilizam para consolidar as versões fantasiosas da candidata do governo ou atacar adversários, agindo como extensões do comitê de campanha. Isso é totalmente irregular. Na semana passada, até o Ministério da Fazenda fez isso. Um relatório que é divulgado de forma rotineira, virou palanque e peça de propaganda, com o ministro indo pessoalmente bater bumbo sobre gráficos manipulados para ampliar os feitos do atual governo e deprimir os do anterior.

O que deveria ser técnico virou politiqueiro; o que deveria ser prestação de contas e análise de conjuntura virou peça de propaganda.

Um governo não pode usar dessa forma a máquina pública para se perpetuar; órgãos públicos não são subsedes de comitês de campanha; fundos de pensão não são central de fabricação de acusações falsas; o governo não pode usar os acessos que tem a dados dos cidadãos para espionar. Isso mina, desqualifica e põe em perigo a democracia. Ela pressupõe a neutralidade da máquina mesmo em momentos de paixão política. Nenhuma democracia consolidada aceitaria o que acontece aqui. A Inglaterra acabou de passar por uma eleição cheia de paixões em que o governo trabalhista perdeu por pouco, mas não se viu lá nada do que aqui está sendo apresentado aos brasileiros com naturalidade, como parte da disputa política.

Crime é crime. Luta política é um embate de propostas, estilos e visões. O perigoso é essa mistura. Como a História já cansou de demonstrar, democracia não significa apenas eleições periódicas. A manipulação da vontade do eleitor, o uso de meios ilícitos, o abuso do governante ameaçam a liberdade, tanto quanto um ato institucional.

QUE TODOS LEIAM COM ATENÇÃO, PARA NÃO RECLAMAREM DEPOIS

O filósofo Denis Lerrer Rosenfield vem publicando uma série de artigos, alertando para o que ocorre agora no Brasil, e dando as dicas do que se espera no futuro próximo, mantida a tendência comunizante em marcha. O que publicou hoje é leitura obrigatória para todos os brasileiros. Depois que a bola entrar - e os juizes apitarem - não terá mais jeito. Leiam e percebam a gravidade da situação que se aproxima. Se possível, retransmitam, para que o meio "imprensa", de acesso tão restrito, possa chegar à juventude tuiteira e abrir-lhes os olhos inchados pela prosopopéia dos jornalistas tão festivos quanto vendidos. 

DENIS LERRER ROSENFIELD em O Estado de S.Paulo e O GLOBO, em 16/8/2010

A situação é propriamente surreal. Enquanto permanecemos discutindo sobre se as sentenças judiciais de reintegração de posse, antes e depois de proferidas, devem ou não passar por um processo de mediação estipulado pela Ouvidoria Agrária Nacional, órgão do Ministério do Desenvolvimento Agrário, tribunais pelo País afora decidiram recomendar a seus juízes que sigam as orientações da mesma Ouvidoria Agrária. Na verdade, ficamos centrados na questão de se essa proposta deve ou não ser retirada do 3.º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) ou do programa da candidata Dilma Rousseff, quando se trata apenas da parte visível de um grande iceberg. Ora, não estamos diante de uma proposta, mas de algo que já está operando praticamente em vários tribunais do País, graças a atos administrativos de seus respectivos corregedores. Os Estados em questão são Maranhão, Pará, Bahia, Acre, Ceará e Paraná.

Preliminarmente, observemos que os despachos dos respectivos corregedores utilizam uma mesma linguagem, estipulada no próprio ofício da Ouvidoria Agrária Nacional. Particularmente, todos se dizem preocupados com a "paz no campo" e com os "direitos das pessoas", devendo o Incra e a própria Ouvidoria ser ouvidos antes da concessão das liminares e, depois, no que diz respeito às suas condições de execução. Não é demais assinalar que, sob essas condições, as liminares de reintegração de posse, se tais recomendações forem seguidas pelos juízes, ficarão cada vez mais difíceis de ser cumpridas, algumas mesmo inexequíveis.

O que é que se entende por "paz no campo" e "direitos das pessoas", mais especificamente, dos "ocupantes"? Os invadidos não cabem bem - ou deles são excluídos - nos "direitos das pessoas", talvez por não serem "pessoas" ou "humanos". Na perspectiva dos ditos movimentos sociais, em particular do MST, da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e de outras organizações congêneres, a "paz" significa o direito de invadir qualquer propriedade, sequestrar, manter em cárcere privado, matar bois (de preferência com requintes de crueldade, cortando os tendões dos animais), queimar galpões, expulsar e intimidar trabalhadores, aterrorizá-los e destruir maquinários e colheitas. Ou seja, enquanto "se dialoga" com a Ouvidoria Agrária Nacional e o Incra, que reproduzem na maioria dos casos as mesmas posições dos ditos movimentos sociais, estes podem, impunemente, continuar com suas ações. A impunidade estaria assegurada em nome dos "direitos dos ocupantes".

Observe-se que a palavra utilizada é "ocupação", como se não se tratasse de uma invasão, crime juridicamente tipificado. O uso dessa palavra é revelador, porque procura fazer com que atos fora da lei caiam, por assim dizer, dentro da lei, não podendo ser objeto de sanções e punições. Os ocupados, isto é, os invadidos, ficariam, então, à mercê da violência, pois esta aparece travestida de um eufemismo, a saber, o da "ocupação pacífica". De fato, deve ser muito "pacífico" ver a sua propriedade invadida por pessoas armadas de facões e foices, com a destruição se disseminando por toda parte. Note-se, ainda, que essas invasões obedecem a uma logística preestabelecida, começando às 5 da manhã, com batalhões precursores, em muitos casos armados com armas de fogo. Horas depois, quando chegam os jornalistas, eles são substituídos por crianças e mulheres, com o intuito de convencer a opinião pública do bem fundado de suas reivindicações.

Outra expressão utilizada é "reforma agrária", como se fosse esse o objetivo dos ditos movimentos sociais. Há uma questão de monta a ser enfrentada aqui, pois diz respeito à natureza da reforma agrária e, mais especificamente, do MST e da CPT. Trata-se de organizações revolucionárias que têm como objetivo destruir a economia de mercado, o direito de propriedade, o Estado de Direito e a democracia representativa.

Todas as suas ações se inserem nessa perspectiva mais global, tendo como meta a instauração, no Brasil, de um Estado socialista/comunista. O direito de propriedade, para eles, é um roubo, devendo ser substituído pela propriedade coletiva da terra. Seguem o modelo que foi instaurando na ex-União Soviética, na China maoista e em Cuba. Os resultados, aliás, são conhecidos: mortandade de milhões de pessoas por fome, eliminação física dos que se opunham a esse modelo e ruína agrícola e econômica dessas sociedades. É claro que o discurso era - e é - apresentado como se fosse de natureza moral, visando à "solidariedade" e à "paz no campo". Nada muito diferente historicamente.

Agora, o que causa estupor é o fato de vários Tribunais de Justiça estarem apoiando esse tipo de iniciativa. Talvez alguns o façam de boa-fé, porém a questão não é essa, pois ela envolve a natureza mesma da sociedade em que vivemos. Ao apoiarem as ações da Ouvidoria Agrária Nacional, estão, de fato, apoiando organizações revolucionárias que procuram inviabilizar o próprio arcabouço constitucional do Estado brasileiro. Visam a inviabilizar o Estado de Direito, instaurando a violência em nome da "paz do campo". A questão, portanto, é se vingará no País a "paz (violenta, revolucionária) do campo" ou o Estado de Direito e uma sociedade baseada na liberdade.

Os atos normativos baixados pelas corregedorias dos tribunais mencionados se fazem sob a forma de "recomendações" administrativas, não tendo a força da obrigatoriedade. Nesse sentido, sempre se poderá arguir que a liberdade do juiz foi preservada. É, porém, forçoso reconhecer que essa liberdade começa a ser, cada vez mais, vigiada, como se pairasse sobre a decisão judicial uma recomendação que, em caso de concessão de liminar, não foi seguida. Cria-se um constrangimento para o juiz e, mais do que isso, um cerceamento possível de sua liberdade. Pior ainda, um órgão do Poder Executivo, no caso, a Ouvidoria Agrária, começa a lançar seus tentáculos para dentro do Judiciário.

PROFESSOR DE FILOSOFIA NA UFRGS.