ARTIGO PARA REFERENCIA E CONSULTA - A POLÍCIA BANDIDA

Posto aqui texto de Rodrigo Constantino, de 9 de maio passado, no impecável site "Mídia Sem Máscara", para depois voltar para comentar a transformação da polícia ordinária, em oposição à particular, em "ordinária".


"Justamente onde deveria estar concentrada a função básica do Estado, estamos vendo uma gradual privatização pelas forças naturais do mercado. Claro que trata-se da segurança, função precípua da formação do Estado, que deveria proteger as propriedades individuais. Mas as leis de oferta e demanda não são alteradas pelo desejo do governo, e quando este é completamente incompetente em suas funções básicas, parece evidente que o mercado, ou seja, os indivíduos livres, arrumem um jeito de suprir essa necessidade. É o que vem ocorrendo no Brasil nos últimos anos.

A indústria de segurança privada vem lucrando cada vez mais, pois o cidadão e as empresas sabem que a montanha de impostos pagos à força para o Estado, objetivando principalmente a segurança do povo, somem no mar de corrupção e gastos explosivos do governo. Segundo o IBGE, as empresas de segurança empregavam, em 2002, mais de 46 mil pessoas somente no Rio de Janeiro. Estimativas apontam, entretanto, para a existência de um "exército" irregular de cerca de 60 mil homens, atuando ilegalmente no estado. Em alguns casos, o policiamento privado é realizado por um efetivo quatro vezes superior ao oficial da Polícia Militar. A despeito dos escorchantes impostos pagos, houve uma privatização do setor de segurança, fruto da necessidade crescente de proteção dos indivíduos, enquanto o governo é totalmente inoperante em sua função básica.

Segundo algumas fontes, algo como 80% dos policiais cariocas fazem "bico" durante as folgas, trabalhando clandestinamente como seguranças privados. Qual a causa disso? Parece óbvio que ela está, principalmente, no nosso modelo de Estado, que é inchado, centralizador, paternalista, clientelista, assistencialista e corporativista. Com os gastos públicos estratosféricos, um discurso sempre em prol da "justiça social", um Estado que absorve a maior parte do crédito disponível no mercado, que paga salários mais elevados que os do setor privado, emprega gente demais e mantém uma previdência falida, claro que não sobra muito para se investir onde deveria ser justamente o foco do Estado, na segurança. Temos um governo no pior quadrante possível entre tamanho e força, sendo grande demais o seu escopo, e fraco demais na função de protetor do império impessoal da lei. Brasília confisca a maior parte dos impostos nacionais, em um modelo anti-federalista onde a concentração é total, criando uma enorme dependência dos estados ao poder central, e afastando o controle do povo local. O governo é dono de inúmeras estatais, tem ministérios demais, mantém uma burocracia gigantesca, gasta bilhões com juros, causados exatamente por esse modelo estatal, e ainda cria infinitos programas assistencialistas que apenas aumentam a já escandalosa carga tributária. Não sobra muito para cumprir bem sua tarefa principal, a segurança.

Assim, o policial fica com salários irrisórios, já que o montante enorme arrecadado pelas diferentes esferas do governo vai para outros lugares, como os altos salários dos burocratas de Brasília, o custo estupendo da máquina inchada estatal e programas assistencialistas ineficientes que visam à propaganda política. Isso sem falar dos paraísos fiscais, destino comum para os impostos, já que o modelo de Estado inchado estimula a corrupção. É natural que o policial vá buscar ganhos extras no mercado, carente de segurança por conta da ineficiência estatal. Há demanda, e há oferta. Impossível não sair negócio, queiram ou não os burocratas do governo. Essa privatização forçada da segurança é uma resposta natural à inoperância do Estado. O fato da maior parte das contratações ser informal também é culpa exclusiva do Estado, pois os encargos sociais monstruosos, impostos abusivos e burocracia asfixiante levam naturalmente patrões e empregados a fugirem da legalidade proibitiva.

Se o governo realmente pretende atacar o problema da segurança, deve reduzir seu tamanho drasticamente, diminuindo gastos sociais, demitindo funcionários públicos, privatizando estatais e a previdência, acabando com vários ministérios inúteis e declarando guerra à burocracia. Precisamos de um choque liberal. Mas o brasileiro acaba pedindo mais Estado para cuidar de um problema causado justamente pelo avantajado tamanho do Estado. Este precisa ser substancialmente reduzido, para assim investir no que lhe cabe, tendo a força necessária para impor o império da lei, mantendo a ordem e protegendo as propriedades privadas. Caso contrário, vamos continuar em uma tendência nefasta, de aumento da já absurda carga fiscal, concomitantemente ao aumento do contingente ilegal de seguranças privados. Enquanto impostos aumentam, o governo desarma a população civil inocente e a informalidade explode, a violência reina nesse país, que vive uma verdadeira guerra civil, fruto de um modelo falido de Estado grande e inoperante. Resta ao povo juntar o pouco que sobra depois dos absurdos impostos e pagar por fora por sua segurança. Tanto foi estatizado, que a principal tarefa do Estado acabou sendo privatizada!"