MARCOS CINTRA, UM PIONEIRO CONFISCADO

Desde 1989, quando publicou sua proposta pela primeira vez, passei a nutrir maior simpatia pelo projeto do Professor Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque, então catedrático da Universidade de Campinas e hoje deputado federal por São Paulo. Reproduzo aqui um resumo do que é o Imposto Único. No seu site (link acima), a informação é mais abrangente. Mas vejam que boa idéia... a original, que lhe foi surrupiada pelo Governo Federal, que clonou-a imperfeitamente, dando origem à nefasta CPMF de hoje em dia. Vejam como ele simplesmente ELIMINAVA os demais tributos, e não criava MAIS UM.

SAIBA O QUE É O IMPOSTO ÚNICO:

A proposta do Imposto Único prevê a substituição de todos os tributos por apenas um. Haveria uma alíquota de 1% incidente sobre cada parte de uma transação (débito e crédito). Esta alíquota seria suficiente para arrecadar cerca de 23% do PIB, valor que equivale à carga tributária média histórica no Brasil anteriormente à explosão fiscalista iniciada na década de 90. Em cada pagamento, que desembolsa paga 1%, e quem recebe, paga outro 1%.

Seriam eliminadas as exigências de emissão de notas fiscais, preenchimento de guias de arrecadação, declarações de renda ou de bens, e de qualquer outra formalidade fiscal. A adoção do Imposto Único terá, como resultado imediato, a redução da corrupção e a eliminação da sonegação.

Seriam extintas todas as taxas, contribuições e os seguintes impostos:

-Federais: Imposto de Renda de Pessoa Física e Jurídica – IRPF e IRPJ, CPMF, IPI, IOF, Cofins, PIS/Pasep e Contribuição patronal e do empregado ao INSS.

-Estaduais: ICMS e IPVA

-Municipais: ISS, IPTU e ITBI


O IMPOSTO ÚNICO EM 10 QUESTÕES

1-O que é o Imposto Único?
A idéia do professor Marcos Cintra é a substituição de todos os impostos existentes por apenas um. O Imposto Único seria de apenas 1% para quem paga e 1% para quem recebe em todas as transações financeiras, tais como cheques, ordens de pagamento, docs, etc. Veja um exemplo: Se você emite um cheque de R$ 100,00 para uma pessoa haveria um desconto em sua conta-corrente de R$ 101,00. A pessoa para quem você passou o cheque receberia um crédito em sua conta-corrente de R$ 99,00. Portanto, nessa transação o governo arrecadaria R$ 2,00.

2- Quais são os benefícios para o trabalhador?
O trabalhador deixaria de ter descontos como a contribuição ao INSS e o Imposto de Renda quando recebesse seu salário. Um salário bruto de R$ 1.000,00, por exemplo, teria um aumento de cerca de 15%. Ou seja, com o Imposto Único o assalariado teria seu poder de compra elevado. O mercado consumidor seria ampliado, criando condições para o crescimento econômico auto-sustentado.

3-Quais são os benefícios para as empresas?
As empresas seriam beneficiadas com a redução de seus custos administrativos e burocráticos. Estima-se que as necessidades relacionadas a administração dos tributos representam de 20% a 30% dos custos administrativos das empresas. Esses recursos poderiam ser aplicados pelas empresas em novos investimentos, gerando produção, emprego e renda..

4-Qual a influência do Imposto Único no preço final dos produtos?
Com a eliminação dos atuais impostos embutidos nos preços das mercadorias seus preços seriam significativamente reduzidos. Os alimentos, os remédios, as roupas e os calçados, para citar apenas alguns exemplos, teriam seus preços diminuídos em mais de 30%. Com isso, os assalariados, que já se beneficiariam de ganhos em seus rendimentos, por conta do fim dos descontos em seus holleriths, teriam mais poder de consumo. As empresas venderiam mais e a economia ganharia um forte impacto para crescer. A burocracia, a corrupção fiscal e a sonegação, seriam eliminados, e o famigerado "custo-Brasil" seria significativamente reduzido, aumentando a competitividade dos produtos brasileiros no exterior.

5-O que aconteceria com a escrituração fiscal das empresas?
As empresas não estariam mais sujeitas às complexas escritas fiscais. A contabilidade continuaria sendo exigida apenas para demonstração do patrimônio e de lucros e perdas, no caso das sociedades. As notas fiscais seriam abolidas, pois a comprovação de qualquer transação se daria através do pagamento efetuado, extinguindo-se qualquer tipo de fiscalização nas empresas. Assim, eliminar-se-ia a sonegação e a corrupção praticada por fiscais desonestos.

6-E o governo não perderá capacidade de investimento?
Estudos realizados pelo professor Marcos Cintra mostram que com uma alíquota de 1% em cada lançamento bancário a arrecadação do governo permanecerá entre 22% e 25% do PIB, que é a carga historicamente registrada nas contas públicas brasileiras. Essa carga tributária seria melhor repartida entre todos, inclusive a economia informal, que hoje não paga imposto. A distribuição da arrecadação para Estados e municípios seria feita de maneira automática e instantânea pelos bancos, evitando a centralização do dinheiro público em Brasília.

7-Qual o impacto do Imposto Único na inflação?
Apesar de ser baixa, a inflação ainda produz estragos. As reposições salariais, por exemplo, são raras por conta do alto desemprego. O Imposto Único, além de elevar salários, reduz os preços das mercadorias, o que, por sua vez, provoca queda na inflação e conseqüente valorização dos salários.

8-Como evitar a sonegação com a utilização de papel-moeda ao invés de cheque ou cartão eletrônico?
As transações de baixo valor continuarão sendo realizadas como ocorre atualmente. Ou seja, as notas e moedas continuarão circulando normalmente. Já aquelas que envolvem valores elevados continuariam ocorrendo pelo sistema bancário, uma vez que haveria um risco considerável de perda ou de assalto no transporte de grande soma de dinheiro. Além disso, o projeto do Imposto Único prevê que saques em espécie no caixa sejam taxados em dobro. Prevê ainda que todas as transações acima de determinados valores, para terem validade jurídica, terão de ser feitas obrigatoriamente com a intermediação do sistema bancário, e cheques terão de ser emitidos nominalmente, tornando-se não-endossáveis.

9- A chamada "cumulatividade" do Imposto Único não prejudica as exportações, as bolsas, e o mercado financeiros?
O projeto prevê salvaguardas para evitar tais distorções. As exportações deverão ser desoneradas mediante remissão fiscal dos valores arrecadados ao longo da cadeia de produção (as modernas técnicas das matrizes-insumo/produto, calculadas pelo FIBGE, permitem o cálculo dos créditos fiscais com facilidade). As transações nos mercados financeiro e de capitais, inclusive bolsas, serão imunes ao imposto sobre movimentação financeira enquanto permanecerem dentro do circuito financeiro. Tais recursos serão alcançados pela tributação quando de sua transferência para o circuito mercantil, para uso pessoal ou empresarial de seus proprietários.

10-Se o Imposto Único é tão bom, por que não foi implantado ainda?
O Imposto Único contraria interesses de grupos poderosos que lucram com o caos tributário. Sonegadores e burocratas corruptos formaram poderosos "lobbies" para combater o Imposto Único. É preciso que você, contribuinte, exerça pressão sobre os políticos para que aprovem o Imposto Único. Somente a união organizada dos contribuintes será eficaz para termos um sistema mais justo e eficiente.